Informação
Termos e condições gerais para coaching na Ramos&Ramos
Número da Câmara de Comércio: 84155167
Artigo 1: Definições
Contratante (coach): A pessoa física ou jurídica que oferece serviços de coaching, treinamento ou serviços relacionados, conforme estes termos e condições.
Cliente (coachee): A pessoa física ou jurídica que contratou o contratante para prestar serviços de coaching, treinamento ou serviços relacionados.
Artigo 2: Aplicabilidade
- Estes termos e condições aplicam-se a todas as cotações, contratos e pedidos adicionais ou subsequentes em que o contratado oferece ou presta serviços.
- Quaisquer alterações só serão válidas se acordadas por escrito entre o cliente e o contratado.
Artigo 3: Pagamentos e cancelamento
- Todos os preços incluem IVA, salvo indicação em contrário, exceto para programas de coaching para empresas (via empregador).
- As sessões são pagas antecipadamente por transferência bancária ou em dinheiro. A consulta é confirmada após o recebimento do pagamento. As faturas serão enviadas por e-mail em até 48 horas.
- O Contratante reserva-se o direito de remarcar ou cancelar consultas sem custos adicionais em caso de doença, incapacidade ou circunstâncias familiares graves.
- Cancelamentos por parte do cliente:
- Nas 24 horas que antecedem o início das atividades: 100% dos custos devem ser pagos.
- Entre 24 e 48 horas antes do início dos trabalhos, ou em caso de força maior: 50% dos custos são devidos.
- Reservas temporárias sem confirmação não conferem quaisquer direitos ao cliente nem geram quaisquer obrigações para o contratante.
- Não é possível obter reembolso após uma sessão, mesmo em caso de insatisfação.
Artigo 4: Força Maior
- Força maior inclui circunstâncias fora do controle razoável do contratado, como desastres naturais, pandemias, medidas governamentais ou outros eventos imprevistos que impeçam o cumprimento do contrato.
- Durante um período de força maior, as obrigações de ambas as partes ficam suspensas.
- Caso a situação de força maior se prolongue por mais de dois meses, ambas as partes têm o direito de rescindir o contrato sem penalidades.
Artigo 5.º: Proteção de dados (RGPD)
- O Contratado processa os dados pessoais do Cliente em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
- Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para a execução do contrato e serão protegidos contra acesso ou divulgação não autorizados.
- O Cliente tem o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais e pode solicitar a sua correção ou eliminação.
Artigo 6: Confidencialidade
- Ambas as partes são obrigadas a manter a confidencialidade de todas as informações confidenciais obtidas por elas em relação ao contrato ou de outras fontes, a menos que haja autorização por escrito.
- Considera-se confidencial a informação se tal tiver sido comunicada pela outra parte ou se decorrer da natureza da informação.
- O Contratado poderá compartilhar informações relevantes em caso de perigo iminente para o Cliente, terceiros ou a sociedade, ou se legalmente obrigado.
- A comunicação por e-mail, correio postal, fax, mensagem de voz e outros meios está sujeita a confidencialidade, salvo acordo prévio em contrário.
Artigo 7: Responsabilidade e limitação
- O Contratado só será responsabilizado por danos se houver uma falha grave e comprovada no cumprimento do contrato.
- A responsabilidade do contratado limita-se ao valor pago pelo seguro de responsabilidade profissional ou ao valor total pago pelo cliente pela(s) sessão(ões) em questão.
- Danos indiretos, como lucros cessantes ou danos consequenciais, estão excluídos da responsabilidade.
Artigo 8: Reclamações
- As reclamações sobre a prestação dos serviços devem ser comunicadas por escrito no prazo de 14 dias a contar da sessão em causa.
- O contratado investigará a reclamação e chegará a uma solução adequada em consulta com o cliente.
Artigo 9: Responsabilidade do cliente
- O cliente declara estar ciente de que é responsável pelos problemas e desafios que enfrenta.
- O cliente compromete-se a enfrentar esses problemas e a tentar resolvê-los, com a orientação do coach.
- A coach, Sra. Renata Ramos, não é responsável por resolver os problemas do cliente. Seu papel se limita a fornecer orientação e compartilhar conhecimento e experiência.
- A responsabilidade pela tomada de decisões permanece inteiramente com o cliente em todos os momentos.
- A Sra. Renata Ramos não poderá ser responsabilizada de forma alguma pelas escolhas ou decisões que o cliente fizer em sua vida pessoal ou profissional.
Informações de contato:
Para dúvidas ou mais informações, entre em contato conosco por e-mail: ramosramosnl@outlook.com ou por telefone: 06-45576371 .
Detalhes da empresa:
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