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Termos e condições gerais para coaching na Ramos&Ramos

Número da Câmara de Comércio: 84155167

Artigo 1: Definições

Contratante (coach): A pessoa física ou jurídica que oferece serviços de coaching, treinamento ou serviços relacionados, conforme estes termos e condições.
Cliente (coachee): A pessoa física ou jurídica que contratou o contratante para prestar serviços de coaching, treinamento ou serviços relacionados.

Artigo 2: Aplicabilidade

  1. Estes termos e condições aplicam-se a todas as cotações, contratos e pedidos adicionais ou subsequentes em que o contratado oferece ou presta serviços.
  2. Quaisquer alterações só serão válidas se acordadas por escrito entre o cliente e o contratado.

Artigo 3: Pagamentos e cancelamento

  1. Todos os preços incluem IVA, salvo indicação em contrário, exceto para programas de coaching para empresas (via empregador).
  2. As sessões são pagas antecipadamente por transferência bancária ou em dinheiro. A consulta é confirmada após o recebimento do pagamento. As faturas serão enviadas por e-mail em até 48 horas.
  3. O Contratante reserva-se o direito de remarcar ou cancelar consultas sem custos adicionais em caso de doença, incapacidade ou circunstâncias familiares graves.
  4. Cancelamentos por parte do cliente:
    • Nas 24 horas que antecedem o início das atividades: 100% dos custos devem ser pagos.
    • Entre 24 e 48 horas antes do início dos trabalhos, ou em caso de força maior: 50% dos custos são devidos.
  5. Reservas temporárias sem confirmação não conferem quaisquer direitos ao cliente nem geram quaisquer obrigações para o contratante.
  6. Não é possível obter reembolso após uma sessão, mesmo em caso de insatisfação.

Artigo 4: Força Maior

  1. Força maior inclui circunstâncias fora do controle razoável do contratado, como desastres naturais, pandemias, medidas governamentais ou outros eventos imprevistos que impeçam o cumprimento do contrato.
  2. Durante um período de força maior, as obrigações de ambas as partes ficam suspensas.
  3. Caso a situação de força maior se prolongue por mais de dois meses, ambas as partes têm o direito de rescindir o contrato sem penalidades.

Artigo 5.º: Proteção de dados (RGPD)

  1. O Contratado processa os dados pessoais do Cliente em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
  2. Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para a execução do contrato e serão protegidos contra acesso ou divulgação não autorizados.
  3. O Cliente tem o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais e pode solicitar a sua correção ou eliminação.

Artigo 6: Confidencialidade

  1. Ambas as partes são obrigadas a manter a confidencialidade de todas as informações confidenciais obtidas por elas em relação ao contrato ou de outras fontes, a menos que haja autorização por escrito.
  2. Considera-se confidencial a informação se tal tiver sido comunicada pela outra parte ou se decorrer da natureza da informação.
  3. O Contratado poderá compartilhar informações relevantes em caso de perigo iminente para o Cliente, terceiros ou a sociedade, ou se legalmente obrigado.
  4. A comunicação por e-mail, correio postal, fax, mensagem de voz e outros meios está sujeita a confidencialidade, salvo acordo prévio em contrário.

Artigo 7: Responsabilidade e limitação

  1. O Contratado só será responsabilizado por danos se houver uma falha grave e comprovada no cumprimento do contrato.
  2. A responsabilidade do contratado limita-se ao valor pago pelo seguro de responsabilidade profissional ou ao valor total pago pelo cliente pela(s) sessão(ões) em questão.
  3. Danos indiretos, como lucros cessantes ou danos consequenciais, estão excluídos da responsabilidade.

Artigo 8: Reclamações

  1. As reclamações sobre a prestação dos serviços devem ser comunicadas por escrito no prazo de 14 dias a contar da sessão em causa.
  2. O contratado investigará a reclamação e chegará a uma solução adequada em consulta com o cliente.

Artigo 9: Responsabilidade do cliente

  1. O cliente declara estar ciente de que é responsável pelos problemas e desafios que enfrenta.
  2. O cliente compromete-se a enfrentar esses problemas e a tentar resolvê-los, com a orientação do coach.
  3. A coach, Sra. Renata Ramos, não é responsável por resolver os problemas do cliente. Seu papel se limita a fornecer orientação e compartilhar conhecimento e experiência.
  4. A responsabilidade pela tomada de decisões permanece inteiramente com o cliente em todos os momentos.
  5. A Sra. Renata Ramos não poderá ser responsabilizada de forma alguma pelas escolhas ou decisões que o cliente fizer em sua vida pessoal ou profissional.

Informações de contato:
Para dúvidas ou mais informações, entre em contato conosco por e-mail: ramosramosnl@outlook.com ou por telefone: 06-45576371 .

Detalhes da empresa:

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